Impostos no Paraguai para estrangeiros: princípio da territorialidade

Resumo: No Paraguai, apenas a renda cuja fonte está no próprio país é tributada. Dividendos estrangeiros, negociação de ações ou criptomoedas e contratos remotos são isentos do imposto de renda paraguaio (0%).

Um dos motivos pelos quais as pessoas consideram o Paraguai é o princípio fiscal da territorialidade. Vamos analisar o que isso significa.

Qual é a essência do princípio

No código tributário do Paraguai está estabelecido: a tributação incide apenas sobre a renda cuja fonte esteja fisicamente dentro do Paraguai. Se o dinheiro for ganho no exterior, ele não é tributado pelo imposto de renda paraguaio.

O que isso significa na prática

Os seguintes rendimentos são legalmente isentos de imposto de renda no Paraguai (alíquota de 0%), se a sua fonte não estiver localizada no Paraguai:

• dividendos estrangeiros;
• negociação de ações e criptomoedas;
• contratos remotos com clientes estrangeiros.

O que permanece tributável

Rendas cuja fonte esteja no Paraguai são tributadas conforme o regime geral. Se você iniciar um negócio local ou trabalhar para clientes locais, as obrigações devem ser verificadas com um contador local.

Para que serve o número fiscal RUC

O número fiscal RUC é emitido com base na Cédula — documento de identidade que é emitido após a aprovação da residência temporária. Ele é necessário para realizar atividades e operações relacionadas ao sistema tributário.

Aviso importante

A residência fiscal e as obrigações no país de sua residência anterior são determinadas pelas leis desse país e podem ser mantidas independentemente da mudança. Antes de tomar uma decisão, consulte um especialista tributário em ambas as jurisdições.

Importante

O material tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Os requisitos e prazos podem mudar — verifique as regras atuais na Dirección Nacional de Migraciones do Paraguai (migraciones.gov.py).